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Lucas Ferreira · há 7 anos
Ao meu ver, há uma celeuma acerca deste prazo prescricional para alteração do indexador da atualização do FGTS. Isto porque tal tema ainda encontra-se suspenso no STF.

Outro ponto de controversas é que o prazo modulado de 30 anos para 5 anos, conforme descrito na notícia veiculada neste post é apenas para os casos que não houve contrapartida de deposito do FGTS pelo empregador. (vide Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212)

Na minha visão, antes da modulação dos efeitos pelo STF, ambos os prazos era de 30 anos, tanto para alterar o indexador como para cobrar os depósitos não feitos pelo empregador, no que tange ao FGTS.

Agora, apenas o prazo para cobrar os depósitos não feitos pelo empregador a título de FGTS foram alterados, prescrevendo em 5 anos. Acredito que o prazo para alterar o indexador ainda seja de 30 anos.

Mas ainda é um tema polemico.

(Vide http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=279716&caixaBusca=N)
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